1. Compromisso com a Privacidade
A Newco valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que tratamos em todas as nossas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você interage com nossos serviços, especialmente no apoio à legalização de promoções comerciais, concursos, sorteios e vale-brinde.
2. Quem Somos
A Newco é uma empresa especializada na assessoria completa para legalização de promoções comerciais, com vasta experiência no cumprimento da legislação vigente (Lei nº 5.768/71, Decreto nº 70.951/72 e Portaria nº 41 MF/2008).
3. Dados Pessoais que Coletamos
Para a prestação dos nossos serviços, podemos coletar as seguintes informações:
• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço, e-mail, telefone;
• Dados institucionais: informações da empresa para a elaboração e registro de promoções;
• Dados relacionados à promoção: informações específicas para submissão de projetos e obtenção de certificados de autorização junto à autoridade competente.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
• Analisar e estruturar projetos de promoções comerciais, sorteios e concursos;
• Preparar, enviar e acompanhar a documentação necessária junto aos órgãos competentes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Responder a solicitações, dúvidas ou comunicações realizadas por você;
• Manter registros de nossas interações para fins de compliance e auditorias.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados, estritamente no que for necessário, com:
• Órgãos governamentais competentes (como Ministério da Fazenda ou órgãos sucessores);
• Escritórios de advocacia ou assessorias que atuem em nome da Newco para finalidades jurídicas;
• Fornecedores e prestadores de serviço, sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
Nunca venderemos ou comercializaremos seus dados pessoais.
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição. Nossas práticas de segurança são revisadas regularmente para garantir a máxima proteção.
7. Retenção dos Dados
Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e para atendimento às obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
8. Seus Direitos
Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando houver base legal para a retenção;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato através do nosso canal: [email protected]
9. Alterações a esta Política
A Newco poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise este documento regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.
10. Contato
Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail:[email protected]